O sítio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG - adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
 
1. Utilização do Sítio
O sítio da ARSAE-MG tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.
 
Quando o sítio da ARSAE-MG requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a ARSAE-MG suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário e, inclusive, recusar futuro cadastramento.
 
Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio da ARSAE-MG quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.
 
A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.
 
A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.
 
O sítio da ARSAE-MG poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.
 
Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.
 
A ARSAE-MG não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.
 
 
2. Sigilo Cadastral
Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da ARSAE-MG.
 
Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.
 
A ARSAE-MG não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.
 
Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.
 
A ARSAE-MG só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.
 
 
3. Direitos Autorais
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.
 
Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da ARSAE-MG
O uso da logomarca da ARSAE-MG é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.
 
 
4. Utilização de links para o sítio da ARSAE-MG na Internet
É autorizada a inserção de links dos sítios da ARSAE-MG em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
 
4.1 – a ARSAE-MG não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
 
4.2 – não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da ARSAE-MG.
 
 
5. Links a sítios que não sejam da ARSAE-MG
O sítio da ARSAE-MG contém links para outros sítios. A ARSAE-MG não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.
 
 
6. Conteúdo do Sítio
A ARSAE-MG garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.
 
A ARSAE-MG não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.
 
A qualquer momento, a ARSAE-MG se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.
 
 
7. Utilização dos cookies
A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.
 
 
8. Acesso a informações nos sistemas informatizados da ARSAE-MG. As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
 
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
 
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da ARSAE-MG.
Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.
 
 
9. Serviços que utilizam o protocolo seguro
Determinados serviços no sítio da ARSAE-MG estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
 
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da ARSAE-MGG, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da ARSAE-MG e somente por ela serão utilizadas.
 
Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da ARSAE-MG e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.
 
 
10. Atualização da Política de Segurança e Privacidade
Este documento poderá ser alterado pela ARSAE-MG a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.
 
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da ARSAE-MG