A Consulta Pública nº 12/2018 visa apresentar a minuta de resolução que estabelece as diretrizes para o envio de informações pelos prestadores de serviços regulados para a ARSAE-MG.

Os interessados poderão participar enviando contribuições para o email consultapublica12@arsae.mg.gov.br, no período de 02 a 31 de julho de 2018. A Arsae-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e endereço de e-mail) e devidamente justificadas.

Documentos: 

Título: Regulamento Consulta Pública

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Título: Nota Técnica GIO n° 01/2018

Descrição: Fundamentação técnica para a Resolução de Envio de Informações
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Título: Minuta de Resolução
Descrição: Estabelece diretrizes para o envio de informações pelos prestadores de serviços regulados para a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
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Título:Anexo I - Modelo de Requerimento de Informações
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Título:Anexo II - Periodicidades e Prazos Máximos para Envio de Informações Rotineiras
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Título:Anexo III - Estrutura padrão de organização das informações rotineiras
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Título:Anexo IV - Glossário de Informações
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Título: Parecer Técnico GIO Nº 01/2018

Descrição: Resposta às contribuições da consulta Pública Nº 12/2018
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