AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº20/2018

OBJETO: Mecanismo de reconhecimento tarifário de repasses de recursos financeiros dos prestadores regulados pela Arsae-MG a fundos municipais de saneamento.

 Documentos após a realização de Audiência Pública

 Título: RESOLUÇÃO ARSAE-MG 110, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Estabelece o mecanismo de reconhecimento tarifário do repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela Arsae-MG a fundos municipais de saneamento.
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Título: NOTA TÉCNICA GRT Nº 08/2018
Descrição: Mecanismo de reconhecimento dos repasses tarifários para fundos de saneamento básico.
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Documentos antes da Audiência 

Título: Aviso de realização da Audiência Pública 20/2018.
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Título: Regulamento Audiência Pública nº20/2018
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Título: RESOLUÇÃO ARSAE-MG XXX, DE XX DE XXXXXX DE 2018

Descrição:Estabelece o mecanismo de reconhecimento tarifário do repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela Arsae-MG a fundos municipais de saneamento.

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Título: NOTA TÉCNICA GRT Nº 07/2018
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Título: METODOLOGIA PARA RECONHECIMENTO TARIFÁRIO DOS REPASSES AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

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