TEMA

4ª Revisão Tarifária Periódica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos – Saae de Passos

O QUE É?

Processo que consiste na revisão das tarifas aplicadas pelo Saae de Passos tendo em vista a cobertura de custos em regime de eficiência, a garantia de recursos para os investimentos necessários, o estabelecimento de incentivos à eficiência, expansão e qualidade dos serviços prestados e a observação da capacidade de pagamentos dos usuários. Além da reconstrução do patamar tarifário, são estabelecidas regras que perdurarão durante o ciclo tarifário, que no caso do Saae de Passos será de 2 anos.

O QUE DEBATER?

Serão debatidas as metodologias para definição dos custos operacionais eficientes, a alocação de recursos para investimentos, o tratamento dado à inadimplência, dentre outros temas. Também serão discutidas regras de incentivo tarifário com base em indicadores e metas; a forma como as tarifas são definidas para os diferentes serviços (água, coleta, tratamento de esgoto), categorias de usuários e faixas de consumo, etc.

RESULTADOS ESPERADOS

Validar e publicar resolução e notas técnicas acerca das metodologias, regras e novas tarifas do Saae de Passos, que devem ser compatíveis com o orçamento dos usuários ao mesmo tempo em que proporcionam a cobertura de custos em regime de eficiência e a garantia de recursos para os investimentos necessários. Estabelecer incentivos adequados à expansão, qualidade e eficiência dos serviços prestados.

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