TEMA

Efetividade da prestação dos serviços de esgotamento sanitário pelos prestadores regulados pela Arsae-MG.

O QUE É?

 

Estabelecer a caracterização da efetiva prestação, bem como da não prestação dos serviços de esgotamento sanitário.

O QUE DEBATER?

 

Na avaliação da efetividade do serviço, a Arsae-MG deverá ater-se somente à eficiência final do tratamento ou deverá observar também as atividades de operação. Definir os parâmetros a serem observados e possíveis compensações aos usuários.

 

RESULTADOS ESPERADOS

 

Quais parâmetros avaliados serão essenciais para determinar o efetivo tratamento, e na ausência daqueles o que será considerado para ensejar a eventual suspensão da cobrança da tarifa pelos prestadores regulados e possíveis compensações aos usuários.