TEMA

3ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A)

O QUE É?

Processo que consiste na revisão das tarifas aplicadas pela Copanor (subsidiária integral da Copasa-MG) tendo em vista a cobertura de custos em regime de eficiência, a remuneração adequada dos investimentos realizados pela controladora com recursos onerosos, o estabelecimento de incentivos à eficiência, expansão e qualidade dos serviços prestados e a observação da capacidade de pagamentos dos usuários. Além da reconstrução do patamar tarifário, são estabelecidas regras que perdurarão durante o ciclo tarifário.

O QUE DEBATER?

Serão debatidas as metodologias para definição dos custos operacionais eficientes, da remuneração adequada aos investimentos realizados pela controladora com recursos onerosos, do tratamento dado à inadimplência, dentre outros temas. Também serão discutidas regras de incentivo tarifário com base em indicadores e metas; a forma como as tarifas são definidas para os diferentes serviços (água, coleta, tratamento de esgoto), categorias de usuários e faixas de consumo, o aperfeiçoamento dos subsídios tarifários existentes, etc.

RESULTADOS ESPERADOS

Validar e publicar resolução e notas técnicas acerca das metodologias, regras e novas tarifas da Copanor, que devem proporcionar o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, prezando também pela capacidade de pagamento dos usuários. Estabelecer incentivos adequados à expansão, qualidade e eficiência dos serviços prestados.