TEMA

2ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa

O QUE É?

Processo que consiste na revisão das tarifas aplicadas pela Copasa tendo em vista a cobertura de custos em regime de eficiência, a remuneração adequada dos investimentos realizados, o estabelecimento de incentivos à eficiência, expansão e qualidade dos serviços prestados e a observação da capacidade de pagamentos dos usuários. Além da reconstrução do patamar tarifário, são estabelecidas regras que perdurarão durante o ciclo tarifário de 4 anos.

O QUE DEBATER?

Serão debatidas as metodologias para definição dos custos operacionais eficientes, da remuneração adequada aos investimentos, do tratamento dado à inadimplência, dentre outros temas. Também serão discutidas regras de incentivo tarifário com base em indicadores e metas; a forma como as tarifas são definidas para os diferentes serviços (água, coleta, tratamento de esgoto), categorias de usuários e faixas de consumo, o aperfeiçoamento dos subsídios tarifários existentes, etc. Os resultados dos mecanismos estabelecidos no 1º ciclo tarifário (2017-2021) serão avaliados para subsidiar o debate sobre sua manutenção, necessidade de melhorias etc.

RESULTADOS ESPERADOS

Validar e publicar resolução e notas técnicas acerca das metodologias, regras e novas tarifas da Copasa, que devem proporcionar a cobertura de custos em regime de eficiência e a remuneração adequada dos investimentos realizados, sendo compatíveis também com o orçamento dos usuários dos serviços.

Estabelecer incentivos adequados à expansão, qualidade e eficiência dos serviços prestados.