A Consulta Pública possui a finalidade de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a Minuta de Resolução que estabelece as condições específicas da prestação e utilização dos serviços públicos de esgotamento sanitário sob responsabilidade dos prestadores de serviços regulados pela ARSAE-MG.
Os interessados podem participar das seguintes formas:
I.Envio de contribuições por e-mail:
Período: 11 de março a 05 de abril de 2019 - Prorrogado até o dia 17 de abril
As contribuições devem ser apresentadas por meio do preenchimento da Planilha em Excel disponível para download abaixo.
A planilha deve ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: consultapublica014@arsae.mg.gov.br
Só serão aceitas as sugestões listadas na Planilha em referência.
II. Sessão presencial
Dia: 02/04/19
Horário: 14h
Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG
Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. Belo Horizonte-MG
Documentos
Título: Planilha - Contribuições
Descrição: Planilha em Excel para preenchimento das sugestões para a Minuta de Esgoto
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 22 kb
Link para Download
Título: Minuta de Resolução de Esgoto 2019
Descrição: Estabelece as condições específicas da prestação e utilização dos serviços públicos de esgotamento sanitário sob responsabilidade dos prestadores de serviços sujeitos à regulação da Arsae-MG
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 662 kb
Link para Download
Título: Nota Técnica nº15
Descrição: Apresenta os fundamentos para o texto da minuta, bem como as motivações para edição desta resolução normativa pela Arsae-MG
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 6 Mb
Link para Download
