CONSELHO CONSULTIVO DE REGULAÇÃO

Definido, em suas atribuições, pelo art. 20º da Lei nº 18.309 de 2009, tem a seguinte composição:

• Um Diretor da Arsae-MG, indicado pela Diretoria Colegiada;

• Dois representantes das empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico no Estado reguladas e fiscalizadas pela Arsae-MG;

• Um representante de órgão ou entidade de proteção e defesa do consumidor, designado pelo Governador do Estado;

• Três representantes de Municípios, indicados pela Associação Mineira de Municípios;

• Dois membros de livre escolha do Governador do Estado.

 

Composição Conselho Consultivo de Regulação Arsae-MG

Antônio Claret de Oliveira Júnior

Diretor-Geral Arsae-MG

Robson Dutra Ferreira

Cesama (Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora)

Nelson Cunha Guimarães

Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais)

Amauri Artimos da Matta

Promotor de Justiça e Coordenador do Procon-MG

Ricardo Miranda Aroeira

Prefeitura de Belo Horizonte

Claudio Junior Araujo

Prefeitura de Andradas

Vanessa Cristina Araujo

Prefeitura de Pirajuba

Leo Heller

Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)

Eduardo Celeghini Rosa

Petrobrás 

 

 

ATAS DE REUNIÕES DO CONSELHO CONSULTIVO DE REGULAÇÃO

 

Ata nº9 - 25/03/2020

Ata nº8 - 06/03/2020

Ata nº7 - 25/11/2019

Ata nº6 - 09/10/2019

Ata nº5 - 05/09/2019

Ata nº4 - 30/05/2019

Ata nº3 - 30/05/2019

Ata nº2 - 12/03/2019

Ata nº1 - 14/12/2018