Após as fortes chuvas ocorridas no início de 2020, que ocasionaram o rompimento de interceptores e a paralisação de uma estação de tratamento de esgoto da Copasa (ETE Cachoeira) em Betim, a Gerência de Fiscalização Operacional da Arsae-MG constatou que não houve, a partir desse fato, a efetiva prestação do serviço de esgotamento dinâmico com coleta e tratamento (EDT). Além de unidades usuárias de Betim, muitas daquelas localizadas no município de Contagem também não tiveram o serviço EDT prestado em decorrência de seus esgotos serem direcionados para um dos interceptores que romperam no município vizinho. Contudo, o serviço EDT foi considerado, pelo prestador, no faturamento junto aos usuários dos municípios, implicando cobrança indevida. Diante disso, foi solicitado que a Gerência de Fiscalização Econômica (GFE) realizasse uma fiscalização com dados de Betim e Contagem, a fim de averiguar a situação.

Como resultado da fiscalização, a GFE produziu um Relatório de Fiscalização Econômica, que apurou os valores cobrados indevidamente, sendo necessária a instauração de um processo administrativo para apurar os fatos, como explica o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret. “Foram identificados cerca de 26,1 mil usuários abrangidos pela cobrança indevida, dos quais, parte (15,8 mil) está no município de Contagem e o restante (10,2 mil) está no município de Betim. O total indevidamente cobrado foi de 4,7 milhões de reais, sendo 1,7 milhão de reais referente aos usuários de Betim e cerca de 3 milhões referentes aos usuários de Contagem. A decisão determina a devolução em dobro com correção por 1% ao mês + IPCA.”, afirma Claret. Ainda cabe recurso dessa decisão junto à Diretoria Colegiada da Arsae-MG.


O servidor Daniel Amorim, responsável pelo trabalho, afirma sentir-se muito motivado com os resultados. “É muito positivo desempenhar uma atividade com propósito e espero que, mediante a fiscalização, possamos prescrever o cumprimento das resoluções normativas e, consequentemente, contribuir para a melhoria da conformidade dos serviços prestados e suas contrapartidas financeiras”, finaliza.


Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
ascom@arsae.mg.gov.br