Tarifa Social

No dia em que é comemorado o Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a Arsae-MG deu mais um importante passo no sentido de garantir que usuários de baixa renda da Copasa tenham acesso ao benefício da Tarifa Social. Para isso, elaborou um documento (clique aqui) em que avalia a implementação do benefício em todos os municípios em que a Companhia atua, bem como sua ampliação no número de famílias atendidas.

De acordo com o gerente de Fiscalização Econômica da Arsae-MG, Rômulo Miranda, o objetivo foi identificar os municípios com maior potencial de ampliação do número de famílias, possibilitando à Copasa a adoção de ações focadas nesses municípios, para cadastrar cada vez mais famílias que estejam inscritas no CadÚnico e que possuam renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. “Além de prezar sempre pela transparência, a Arsae-MG tem uma responsabilidade muito grande na área social e, há alguns anos, instituiu e normatizou a tarifa social dos serviços de água e de esgoto para os prestadores regulados. A tarifa social possibilita que as famílias mais vulneráveis economicamente paguem tarifas reduzidas para ter acesso à água e destinação adequada de seus esgotos.”, explica o gerente.

Universalização: Tarifa Social garante acesso aos serviços de saneamento

Atualmente mais de 620 mil famílias dispersas em todos os mais de 580 municípios atendidos pela Copasa-MG, além dos demais prestadores regulados, tem acesso ao benefício da Tarifa Social. O servidor da Arsae-MG Daniel Amorim espera que, com base no relatório desenvolvido, as prefeituras e a Copasa-MG se empenhem em minimizar a diferença entre o número de unidades usuárias que já usufruem da Tarifa Social e a estimativa para o número de famílias que têm direito ao benefício. “É extremamente gratificante poder desenvolver um trabalho que incentive a implementação de políticas públicas que devem impactar a vida de famílias de baixa renda de muitos municípios mineiros”, acredita.

 

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
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