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Acordo firmado entre Arsae-MG e Copasa, por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Advocacia Geral do Estado (AGE) vai garantir ressarcimento a cerca de 26,1 mil usuários de quatro municípios mineiros operados pela Companhia. Os municípios beneficiados são Prudente de Morais, São João do Paraíso, Iturama e Nova Lima (ETE Vale do Sereno e ETE Jardim Canadá).

A partir de diversas fiscalizações realizadas pela Arsae-MG, ficou constatado que as estações de tratamento de esgotos (ETEs) desses municípios operavam em desacordo com os padrões ambientais de lançamentos de efluentes. Diante da prestação inadequada dos serviços, a Copasa foi cobrada a dar uma resposta efetiva aos usuários, devolvendo parte das tarifas cobradas pelo serviço de tratamento de esgotos dos usuários abrangidos pelas ETEs. Ao todo, mais de 4 milhões de reais serão ressarcidos aos usuários dessas cidades nos próximos meses.

Para o diretor- geral da Arsae-MG, Antônio Claret, esse processo reforça o compromisso da Agência com a sociedade e busca maior transparência e a eficiência nos serviços públicos. Segundo ele, "neste momento tão difícil pelo qual as famílias brasileiras estão passando, é muito positivo garantir que sejam compensadas e tenham essa devolução de tarifas em suas faturas, aliviando seus orçamentos". E acrescenta, "a medida sinaliza para a Copasa a necessidade de prestar serviços de forma eficiente, pois a Arsae-MG vai agir sempre que necessário para garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários mineiros".

Glauco Ribeiro, analista fiscal da Arsae-MG, vê na devolução de valores aos usuários um grande retorno do trabalho de toda a Agência para a sociedade. “É um trabalho em equipe, que envolve diversas áreas da Agência, pois surge, geralmente, de uma fiscalização operacional ou de uma demanda da ouvidoria, tramita por algumas áreas administrativas e, chega à Gerência de Fiscalização Econômica, para que esta analise os fatos econômicos e conclua, fundamentada sempre em parâmetros técnicos, para que a Diretoria Colegiada tome a melhor decisão. Sem dúvida, é um grande produto da Arsae-MG, que nos dá visibilidade, principalmente, pelo rigor técnico dos resultados e fazer parte disso é recompensador. ”

Após as fiscalizações da Arsae-MG, todas as ETEs abrangidas pelo acordo apresentaram melhoria dos níveis de eficiência no tratamento do esgoto.

O acordo

O processo de conciliação foi iniciado no fim de 2019 e, além da participação ativa do diretor- geral, Antônio Claret, envolveu a Procuradoria Jurídica da Agência e as Gerências de Fiscalização Econômica (GFE) e de Fiscalização Operacional (GFO).

Os valores a serem devolvidos em cada município constam na tabela a seguir:

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Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
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