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A Gerência de Fiscalização Econômica da Arsae-MG concluiu relatório referente aos programas especiais, incentivos e obrigações da Copasa e da Copanor, referente ao ano de 2019.

Dentre os principais resultados da fiscalização estão: o acompanhamento da realização de transferências de 35 milhões de reais aos 60 Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSB´s) habilitados em 2019 e a habilitação de 77 novos municípios a receberem repasses tarifários. Os recursos anuais para esses 137 municípios são estimados em 117,7 milhões de reais.

A Arsae-MG apurou que a Copasa aplicou 11,5 milhões de reais em ações de proteção e conservação de mananciais, por meio do Pró-Mananciais, e já contempla cerca de 200 municípios mineiros. Também foi verificado que a Companhia promoveu investimentos de 23 milhões de reais em municípios operados pela Copanor. A ação faz parte de subsídio tarifário instituído em 2017 pela Agência. Com isso, foram destinados anualmente 40 milhões de reais para investimentos e manutenção dos ativos de saneamento nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, as mais carentes do estado.

Além disso, foram fiscalizados os indicadores do atendimento telefônico realizado pelos prestadores. Os resultados se mostraram satisfatórios na promoção da transparência.

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, comemora os avanços identificados no documento. Segundo ele, “o Relatório de Fiscalização Anual da Copasa consolida os resultados alcançados pelos programas especiais criados pela Agência, apresentando grande importância para avaliar os avanços auferidos e as adequações necessárias em cada um deles”. O diretor lembra ainda que a elaboração do documento reforça as diretrizes adotadas pela Arsae-MG de buscar transparência e eficiência na regulação e prestação dos serviços públicos.

Um dos principais responsáveis pelo trabalho, o servidor Vinícius Sales Fraga, afirma ter sido possível perceber como alguns programas estão crescendo e ganhando destaque no cenário do saneamento mineiro. “As ações realizadas no âmbito do Programa de Proteção de Mananciais e o crescente número de Fundos Municipais de Saneamento habilitados ao recebimento de recursos tarifários, na minha visão, são os grandes destaques do relatório, sendo que ambos possuem grandes perspectivas de crescimento e de consolidação nos próximos anos”, destaca.

Ainda de forma inédita, a Arsae-MG tomou a iniciativa de encaminhar o documento às prefeituras, câmaras de vereadores, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

Consulte o relatório

 

Assessoria de Comunicaçao da Arsae-MG
ascom@arsae.mg.gov.br