Fiscalização remota

 

Diante do cenário imposto pela pandemia do novo coronavírus, a Arsae- MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento sanitário de Minas Gerais) está realizando suas atividades por meio do trabalho remoto. A Gerência de Fiscalização Operacional (GFO) foi a mais afetada, uma vez que sua principal atividade, a fiscalização operacional - viajar para as localidades e realizar a fiscalização presencial ou direta dos serviços - foi totalmente suspensa.

Então, foi preciso se reinventar. A gerência não tem medido esforços para manter o serviço de fiscalização. Em parceria com a Gerência de Informações Operacionais (GIO), a GFO está aplicando uma metodologia de fiscalização remota adotada em outros países, como no berço da regulação de saneamento mundial, realizado pela Ofwat - Autoridade de Regulação de Serviços de Água da Inglaterra e País de Gales, de forma a ampliar a abrangência de atuação da agência em um estado tão extenso como Minas Gerais.

De acordo com o gerente de fiscalização operacional, Lucas Marques, a adoção desse modelo pela Arsae-MG se mostra vantajosa. “A fiscalização remota reduz os custos, ao reduzir as diárias de viagem, combustível e manutenção necessária para os veículos. Outro ponto favorável, é que um mesmo fiscal consegue atuar paralelamente em duas localidades distintas e distantes, ampliando a eficiência do trabalho da Arsae-MG”, avalia.

De maneira resumida, ao dar início à fiscalização remota, a GIO é acionada e inicia uma análise preliminar por meio do Projeto MAIS Água&Esgoto. No âmbito deste projeto, o município é avaliado com bases em diversas informações correlatas ao serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As constatações observadas são classificadas dentre as mais de 70 tipologias e enviadas ao prestador de serviços para esclarecimentos. Diante da resposta dada pelo prestador, a GIO elabora um relatório técnico e envia a GFO para dar continuidade ao processo. A gerência de fiscalização, então, baliza-se nesses relatórios e em outros aspectos fiscalizatórios, gerando o relatório de fiscalização operacional, o qual é encaminhado para o prestador de serviços.

Para Lucas, essa parceria se mostrou vital para aprofundar e formalizar o processo de recebimento de demandas de fiscalizações operacionais da Agência, inclusive alterando o próprio procedimento de acolhimento de demandas para fiscalizações presenciais ou diretas. “Com isso, espera-se maior robustez em todo o processo, aproveitando das atividades que já eram desempenhadas, de forma a melhor atender as demandas, gerando melhorias no controle e na prestação dos serviços de água e esgoto, por parte dos prestadores regulados”, acredita.

Desde o início do ano de 2020, já foram elaborados e enviados 14 relatórios remotos, dos municípios de Bueno Brandão, Cruzília, Resplendor, Morada Nova de Minas, São Roque de Minas, Ipatinga, Timóteo, Ibirité, Conquista, Betim, Bom Despacho e Diamantina. Cabe ressaltar que o procedimento da fiscalização remota tem as mesmas consequências de uma fiscalização direta presencial: o prestador, após receber o relatório de fiscalização operacional, tem o prazo de 30 dias para apresentar o Relatório de Ações Corretivas (RAC). Esse documento deve apresentar soluções e respectivos prazos para corrigir as não conformidades apresentadas pelo relatório de fiscalização operacional. O RAC é acompanhado pela Gerência de Planejamento e Controle (GPC), que analisa se as soluções e seus respectivos prazos são adequados.

 

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
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