Fundos de Saneamento

Graças a um esforço ininterrupto da Arsae-MG foi possível a habilitação de mais 77 Fundos Municipais de Saneamento, totalizando agora aproximadamente 117,7 milhões de reais em repasses que poderão ser investidos em ações e projetos voltados para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico. “Tivemos um aumento substancial de municípios habilitados. Passamos de 60 para 137 fundos e de 75 milhões para 117,7 milhões de reais esperados para esses municípios”, comemora o gerente de Fiscalização Econômica, Rômulo Miranda.

O diretor-geral, Antônio Claret, afirma que o aumento de 128% no número de municípios habilitados é fruto de um enorme esforço de divulgação da Arsae, mas reforça que ainda há muito a ser feito. “Temos trabalhado diuturnamente nesse sentido. Nosso objetivo é atingir todos os regulados, de forma gradual (aproximadamente 630 municípios). Esperamos, a cada ano, trazer números mais expressivos e garantir recursos para esse setor tão essencial que é o saneamento básico", destaca Claret.

O gerente de Fiscalização Econômica, Rômulo Miranda, explica que o resultado faz parte de um esforço muito grande de toda a equipe da Gerência de Fiscalização Econômica (GFE), que se dedicou para facilitar ao máximo o processo, divulgando a iniciativa, dando apoio aos municípios, prestando esclarecimentos, agilizando as análises e retornos. “É uma satisfação muita grande poder entregar esses números para a sociedade. Do mesmo modo, temos que olhar pra frente e vermos que há um grande número de municípios que podem se habilitar.”, afirma.

Há ainda aproximadamente 500 municípios que podem pleitear os recursos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Resolução Arsae-MG nº 110/2018. Para que os municípios estejam habilitados a receberem o repasse é necessário que criem um Fundo Municipal de Saneamento (instituído por lei) e elaborem um Plano Municipal de Saneamento Básico (elaborado pelo titular dos serviços). Além disso, é necessário que exista um Conselho Municipal, que deverá ter competências para a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento.

Iniciativa pioneira

O repasse aos fundos municipais de saneamento é uma iniciativa pioneira da Arsae-MG e cumpre seu papel legal e social de agência reguladora, uma vez que os mecanismos de implantação de políticas redistributivas são reconhecidamente essenciais para o alcance da universalização dos serviços.

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Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
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