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A Arsae-MG deliberou, nesta quarta-feira (25/03), em caráter de urgência, a suspensão de forma imediata dos cortes de abastecimento de água por inadimplência de usuários do Saae de Itabira. A medida é válida para os beneficiários da tarifa social, dos hospitais públicos e dos postos de saúde e é uma recomendação Administrativa do Ministério Público de Minas Gerais devido à situação de pandemia ocasionada pelo coronavírus – Covid 19. Também não haverá incidência de juros e multas devido ao atraso de pagamento.

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, explica que a adoção de medidas em auxílio aos usuários está em consonância com o Decreto nº 47.892 de 20 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pela Covid-19. “Nesse sentido, a diretoria colegiada da Agência deliberou em caráter de urgência pela aprovação dessas propostas trazidas pelo Saae de Itabira e determinou também a vigência de 60 dias corridos, a contar da deliberação. O prazo estabelecido é passível de prorrogação mediante solicitação motivada do Saae”, afirma Claret.

A Arsae-MG entende que a medida é de extrema importância, uma vez o isolamento social dos cidadãos repercute economicamente e afeta a capacidade de pagamento. Dessa forma, nesse cenário de pandemia, é preciso resguardar a saúde e a segurança desses usuários.

Sobre as eventuais perdas financeiras e econômicas decorrentes das medidas adotadas, a Arsae-MG irá aguardar a sua mensuração para avaliar o momento de aplicação de compensações.

 

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
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