A Arsae-MG publicou, na edição de 28/2 do jornal Minas Gerais, resolução nº138 que autoriza reajuste médio de 0,36% nas contas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (Cesama). As novas tarifas passam a valer a partir de 1º de abril de 2020.

A Estrutura Tarifária da Cesama sofrerá mudanças, quando haverá a união das categoriais residenciais Unifamiliar (casas) e Multifamiliar (prédios residenciais). Como consequência, a tarifa de esgoto alcançará o percentual de 70% em relação a tarifa de água para todas as categorias (residencial, residencial social, comercial, industrial e pública). Dessa forma, os consumidores pertencentes às faixas de menor consumo das categorias residencial unifamiliar e social perceberão um maior impacto nas faturas.

Portanto, os usuários residenciais que consomem 5m³ (5 mil litros) receberão uma fatura mensal de R$32,15, um aumento de R$3,23. Os consumidores contemplados pela Tarifa Social (residencial social) com o mesmo perfil de consumo, pagarão R$16,13, 50% a menos em relação ao consumidor residencial.

Para as categorias não residenciais, a redução de tarifa nas faixas de menor consumo se deve principalmente à trajetória de redução da tarifa fixa. A partir de 2016, a Arsae-MG extinguiu a cobrança por Consumo Mínimo e estabeleceu a cobrança por Tarifa Fixa e Variável, e desde então vem reduzindo as tarifas fixas dessas categorias.

Programas Especiais e Investimentos

A Revisão Tarifária vai permitir a manutenção dos recursos tarifários para proteção de mananciais (0,5% da receita operacional) e para controle de perdas (1% da receita operacional). Também estão disponibilizados recursos para incentivo ao Tratamento de Esgoto. Atualmente, 93% do esgoto de Juiz de Fora é coletado, mas apenas 7% é tratado. A meta a ser alcançada até dezembro de 2020 é de 35% de esgoto tratado com o início da operação da Estação de Tratamento de Esgoto União-Indústria.

De acordo com os estudos realizados pela Arsae-MG, a previsão de investimentos da Cesama para os próximos 4 anos é de 45 milhões ao ano. Mas a Companhia não apresentou um Plano de Investimentos, o que impossibilitou que a Agência pudesse mensurar adequadamente o valor de investimentos necessários. Dessa forma, a Arsae solicitou que a Cesama disponibilize até 30 de novembro de 2020 um Plano de Investimentos que deve ter coerência com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Mediante a entrega do plano, a Arsae avaliará a necessidade de uma revisão tarifária extraordinária em 2021.

Resolução e Nota Técnica

A resolução que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços prestados pela Cesama e a Nota Técnica GRT 06/2020 que detalha os cálculos da 2ª Revisão Tarifária Periódica estão disponíveis no site.

 
Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
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