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O diretor-geral da Arsae-MG, Gustavo Cardoso, e o gerente de Informações Econômicas, Samuel Barbi, receberam, na última segunda-feira (14/10), o prêmio “FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”. O reconhecimento foi pelo desenvolvimento do projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição que avalia os indicadores dos serviços de água e esgoto de prestadores regulados pela Agência, com o objetivo de elevar a transparência e o controle social.

A solenidade aconteceu durante o II Seminário do Projeto Regulação em Números, promovido pela FGV. De acordo com Samuel, “o tema central abordado pelos palestrantes foi a necessidade de vinculação das pesquisas na área do direito da regulação com bases de dados e análises empíricas quantitativas. Por isso, as práticas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), têm sido cada vez mais encorajadas”.

A AIR é um processo sistemático de gestão regulatória, baseado na melhor evidência disponível, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das opções regulatórias disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. E visa o aprimoramento da qualidade regulatória, contribuindo para a transparência do processo de regulação e para o diálogo entre governo, setor regulado e a sociedade em geral, e tem como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão e contribuir para que a atuação do regulador seja efetiva, eficaz e eficiente.

 
Texto: Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
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