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O diretor-geral da Arsae, Gustavo Cardoso, ministrou no dia 24 de setembro na Escola do Legislativo de Minas Gerais a palestra “Fundo de Saneamento Básico – como acessar”. O evento contou com a participação de cerca de 50 prefeitos e vereadores de várias regiões do estado, cujo objetivo foi sensibilizá-los a fim de difundir a criação desse fundo especial, que poderia viabilizar a realização de projetos e programas de saneamento básico nos municípios que se habilitarem a receber o repasse. Atualmente apenas 60 municípios se habilitaram junto à Arsae – de um total de 635 cidades - totalizando aproximadamente 70 milhões em repasses. “Esperamos que esse número possa dobrar no próximo ano e atuamos no sentido de difundir a criação desses Fundos para que todos os municípios tenham garantido esse recurso”, espera o diretor.

Gustavo iniciou sua fala reforçando a autonomia da Agência e o importante papel desempenhado pela Regulação, que atua no sentido de garantir ao cidadão uma prestação de serviço adequada, com transparência e resolutividade. Lembrou que a Lei Federal nº 11.445 já previa a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Básico e que por meio da revisão tarifária de 2017 da Copasa a Arsae institui sua criação. “A Agência autoriza o município a reconhecer o fundo, que é proveniente de um recurso da tarifa (4% da receita líquida do município). Habilitamos o município e nos colocamos à disposição para esclarecer as políticas do fundo”, destacou. Na ocasião ele entregou um passo a passo para os gestores públicos e disse que a Arsae está de portas abertas para auxiliar no que for preciso.

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Para que os municípios estejam habilitados a receberem o repasse é necessário que criem um Fundo Municipal de Saneamento (instituído por lei) e elaborem um Plano Municipal de Saneamento Básico (elaborado pelo titular dos serviços). Além disso, é necessário que exista um Conselho Municipal, que deverá ter competências para a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento.

De acordo com o diretor, a solicitação de habilitação deverá ser feita pela Prefeitura Municipal (titular dos serviços) a qualquer tempo. No entanto, o recebimento dos recursos só ocorrerá no reajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. “Caso o município pretenda receber o repasse no próximo ano é preciso que ele nos envie a documentação até o dia 31 de janeiro de 2020. Essa habilitação só é exigida uma vez e os municípios só receberão os recursos após a inclusão destes nas tarifas do prestador, por meio dos processos de revisão ou reajuste”, explica Cardoso.

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O convite para participar do evento foi feito pelo deputado estadual Marquinho Lemos, que destacou o importante papel desempenhado pela Arsae no estado de Minas Gerais. Após a apresentação os participantes tiraram dúvidas e abordaram os problemas locais, como a qualidade da água e a seca.

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Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação Social da Arsae-MG

Telefone: (31) 3915-8130