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A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais  (Arsae-MG) promoveu no dia 13 de setembro, no auditório do CREA-MG em Belo Horizonte, uma Audiência Pública devolutiva cujo objetivo foi apresentar as análises das contribuições acatadas no contexto da Agenda Regulatória, que incluíram as audiências públicas de números 23, 24 e 25 que discutiram as revisões das resoluções de água, de condições gerais e de esgoto, respectivamente.
 

O diretor-geral da Agência, Gustavo Gastão, fez a abertura e destacou a ampla divulgação que foi dada ao evento, de modo que todos segmentos da sociedade foram convidados a participar e contribuir. Na sequência, o coordenador da área operacional da Arsae, Rodrigo Polizzi, destacou os objetivos das resoluções de água e esgoto, que seriam normatizar os aspectos técnicos e melhorar a qualidade dos serviços, bem como contribuir para a promoção da saúde pública e na preservação do meio ambiente. Posteriormente, a assessora de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira, Vanessa Barbosa, apresentou as principais alterações na resolução de Condições Gerais. Após a apresentação, foi aberta a palavra aos participantes, que puderam se manifestar e questionar.

O diretor da Arsae, Antônio Claret, destacou a transparência de todos os processos que tramitam na Agência e se colocou à disposição para auxiliar na resolução de problemas relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Arsae. Por fim, o diretor-geral disse que as contribuições acatadas serão apresentadas ao Conselho Consultivo da Arsae e, tão logo aprovadas, passam a vigorar em 180 dias após a publicação. Prazo este necessário para que os prestadores se adequem e os usuários possam tomar conhecimento da nova norma.
Além dos servidores da Agência, participaram do evento representantes da Funasa, da Semad, do comitê de Bacia do Rio das Velhas, do Inct Etes sustentáveis, da Arisb-MG, além dos prestadores regulados e usuários.
 
O prazo para o recebimento das contribuições prossegue até o dia 20 de setembro. Os interessados em contribuir poderão enviar sugestões por meio do endereço eletrônico: audienciapublica27@arsae.mg.gov.br. As contribuições recebidas e consideradas pertinentes subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora.
 
 
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
Telefone: (31) 3915-8130