Começa nesta segunda-feira, 02/09, e vai até o dia 23/09 o período da Audiência Pública nº26/2019 promovido pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) que visa receber comentários e sugestões dos interessados em contribuir com a 3ª Revisão Tarifária do Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto de Itabira (Saae de Itabira).

Os interessados podem colaborar de duas maneiras não-excludentes. A primeira é por meio do endereço eletrônico audienciapublica26@arsae.mg.gov.br. É importante frisar que as contribuições devem conter uma justificativa e devem estar devidamente identificadas com o nome completo e o endereço de e-mail do interessado.
A segunda forma de contribuir será por meio de manifestação oral na fase presencial da Audiência que acontecerá no dia 17/09 (terça-feira), das 18h às 21h, no auditório do Parque Natural Municipal Intelecto (R. Gerson Guerra, 162- Santo Antônio/Itabira-MG).

Aqueles que desejarem se manifestar oralmente podem se inscrever por meio do endereço eletrônico mencionado acima ou pelo ‘Fale Conosco’ da Arsae. As inscrições também poderão ser feitas no dia da etapa presencial, através de lista disponibilizada para essa finalidade, até o final da apresentação técnica que será realizada pela Arsae-MG.

A Minuta da Resolução, a Nota Técnica que detalha os cálculos, bem como o Aviso e o Regulamento vão ficar disponíveis no site da Agência, a partir do dia 02 de setembro de 2019.

A Arsae divulgará, em até 60 dias após a finalização do processo da Audiência Pública, as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos do art. 74 da Resolução Arsae-MG nº 39/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno. Os interessados em receber cópia da gravação da Audiência poderão solicitá-la, mediante pagamento dos respectivos custos de reprodução.

 

Texto: Assessoria de Comunicação Social da Arsae-MG

Telefone: (31) 3915-8130