A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) realizará a Consulta Pública nº 15/2019, entre os dias 22 de abril a 10 de maio de 2019. O objetivo é recolher contribuições acerca da Minuta de Resolução que estabelecerá as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela ARSAE-MG.

A Minuta de Resolução e a sua respectiva Nota Técnica estão disponíveis no sítio eletrônico da ARSAE-MG, no ícone “Cidadão”, seção “Consultas e Audiências Públicas”, “Consulta Pública nº 15/2019”.

Os interessados em contribuir para o aprimoramento da Minuta de Resolução poderão enviar sugestões por meio do endereço eletrônico: consultapublica015@arsae.mg.gov.br

 

A fase presencial ocorrerá no dia 25 de abril de 2019, às 14h, na sede do CREA-MG, situado à Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, Belo Horizonte, conforme programação abaixo:

- Abertura – 14 horas

- Será garantido aos representantes dos Prestadores regulados a manifestação inicial para emissão de contribuições;
- A participação nos debates pelo demais presentes, será feita mediante inscrição por ordem de solicitação;
- Será obrigatório o uso do microfone;
- Cada manifestação terá a duração de até 3 minutos;
- As contribuições recebidas na Audiência Pública em referência serão objeto de análise no Relatório, a ser disponibilizado posteriormente na página da ARSAE-MG, menu -Consultas e Audiências Públicas no seguinte endereço eletrônico:www.arsae.mg.gov.br;
- As contribuições recebidas e consideradas pertinentes subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG.

 

Assessoria de Comunicação Social da Arsae-MG

(31) 3915-8138