A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - promoveu no dia 22 de fevereiro no auditório do Crea-MG uma Audiência Pública para apresentar a Resolução de Água que pretende estabelecer novas diretrizes para os prestadores regulados pela Agência.

O coordenador da área operacional da Arsae, Rodrigo Polizzi fez a abertura e destacou que a Resolução de Água integra a Agenda Regulatória, cujo objetivo é dar publicidade aos principais temas que a Agência vem discutindo. Na sequência a analista de regulação Izabela Abreu apresentou os principais pontos da Resolução, entre os quais aqueles que normatizam os aspectos técnicos, no que se refere ao abastecimento de água, dando maior detalhamento ao que é esperado na prestação desse serviço, além de contribuir para melhoria da saúde pública e para a preservação do meio ambiente. Após a apresentação foi aberta a palavra aos participantes, que puderam se manifestar e questionar.

 

A Minuta de Resolução e a sua respectiva Nota Técnica estão disponíveis no sítio eletrônico da ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.br), no ícone “Cidadão”, seção “Consultas e Audiências Públicas”, “Consulta Pública nº 013/2019”. Os interessados em contribuir para o aprimoramento da Minuta de Resolução poderão enviar sugestões por meio do endereço eletrônico: consultapublica013@arsae.mg.gov.br.

Além dos servidores da Agência, participaram do evento representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública estadual, da ABES, Funasa, FEAM, além dos prestadores regulados e usuários.