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Uma vitória para o setor de saneamento. Assim foi definida a institucionalização do Projeto ACERTAR como metodologia para auditoria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), relacionada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A oficialização aconteceu no dia 13/12, com a publicação da Portaria nº 719 no Diário Oficial da União.

O gerente de Informações Econômicas da Arsae-MG Samuel Barbi é um dos idealizadores da proposta que surgiu na Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). Para Samuel, a conquista é muito importante e motivo de comemoração. Ele ressalta que, a partir de agora, o ACERTAR deixa o status de projeto para tornar-se efetivamente uma metodologia. “O setor de saneamento passará a ter trabalhos estruturados e padronizados – tanto por parte das agências quanto de seus prestadores de serviços regulados - no sentido de ampliar a qualidade da informação nacional”, declarou

Segundo o gerente essa transformação é gradual e se inicia com a disseminação das melhores práticas de gestão interna dos prestadores, abrindo espaço para a formulação de políticas públicas e de práticas regulatórias cada vez mais adequadas. “O grande desafio será a efetiva implementação do ACERTAR. Sendo assim, buscaremos uma atuação ativa por meio de firmamento de um Acordo de Cooperação Técnica e um Plano de Trabalho entre ABAR e Governo Federal, visando a instituição de redes de aprendizagem. Criar multiplicadores é essencial para o sucesso dessa importante iniciativa”, defende.

ACERTAR é destaque na Rio Water Week

O vice-presidente da International Water Association (IWA) Enrique Cabrera reconheceu o potencial do Acertar na ocasião da Rio Water Week, evento que promoveu a colaboração entre as diferentes entidades envolvidas no setor de saneamento. Segundo ele, caso o ACERTAR seja devidamente implementado, pode-se tornar um caso de sucesso mundial. Outro a elogiar foi Jaime Melo Baptista (ex-presidente da ERSAR-Portugal) que garantiu que não se faz gestão do setor sem ter uma boa informação. “De um modo geral, a grande maioria dos países não tem informação em quantidade ou qualidade suficiente para fazer uma avaliação rigorosa do setor, em termos de serviços de água e esgoto e o Acertar é um instrumento absolutamente essencial”, destacou.

Histórico

O Projeto ACERTAR recebeu apoio do Ministério das Cidades e da ABAR. Com financiamento do Banco Mundial, através do Programa INTERÁGUAS, foi possível a contratação de uma consultoria multinacional para a definição dos padrões de certificação do SNIS, agora formalizados através da Portaria.