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Integrantes do Conselho Consultivo de Regulação e Diretoria Colegiada

Tomaram posse no dia 13/12 os integrantes do primeiro Conselho Consultivo Regulatório da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais). “Nessa primeira reunião ordinária do Conselho, celebramos um momento histórico e importante para a Agência que consolida todos os instrumentos de participação popular, garantindo o efetivo controle social e a transparência nos atos da regulação”, afirmou o diretor geral Gustavo Cardoso.

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           Os nove membros do Conselho Consultivo foram designados pelo Governador Fernando Pimentel para um mandato de quatro anos. “Desde que assumi a diretoria geral da Agência, em 2015, nomeado pelo Governador, questionei a ausência dessa instância e passei a trabalhar para que o grupo fosse instituído, cumprindo o que é determinado pela Lei 18.309/2009”, contou Cardoso.

Compete ao Conselho Consultivo apresentar propostas relacionadas aos trabalhos realizados pela Arsae-MG; acompanhar as atividades e verificar o cumprimento das competências legais; opinar sobre relatórios periódicos, estrutura organizacional, programa plurianual, proposta orçamentária e prestação de contas.

 

 Composição Conselho Consultivo de Regulação Arsae-MG

Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso

Diretor Geral Arsae-MG

Robson Dutra Ferreira

Cesama (Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora)

Nelson Cunha Guimarães

Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais)

Amauri Artimos da Matta

Promotor de Justiça e Coordenador do Procon-MG

Ricardo Miranda Aroeira

Prefeitura de Belo Horizonte

Claudio Junior Araujo

Prefeitura de Andradas

Vanessa Cristina Araujo

Prefeitura de Pirajuba

Leo Heller

Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)

Carlos Moura Murta

Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional

 

1ª Reunião Ordinária

Durante a primeira reunião os integrantes do Conselho assinaram o termo de posse e foram justificadas três ausências. Os servidores da Arsae-MG fizeram apresentações explicando o funcionamento e os trabalhos realizados. Os conselheiros ficaram a par da situação fiscal e de pessoal da Arsae-MG, bem como dos processos de reajustes e revisões tarifárias, das fiscalizações operacionais, entre outros.

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De acordo com o diretor geral, foi possível mostrar aos presentes que o Governo do Estado tem uma Agência Reguladora forte e de muita competência técnica. “Somos eficientes no que diz respeito a receitas e despesas, atendemos todas as demandas recebidas nesse ano com pedidos de fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e 99% das manifestações que chegaram via Ouvidoria foram concluídas”, destacou.

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Apresentação do Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças Samir Moysés

 

Além disso, Cardoso reforçou que a atual gestão pode se orgulhar de ter conseguido fazer política pública com a regulação ao garantir, por exemplo, um subsídio de R$ 40 milhões para a Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A). “Também criamos o mecanismo para que as cidades possam ter recursos destinados a um Fundo Municipal de Saneamento Básico; incentivamos via tarifa a implantação do Pro Mananciais; entre diversas outras ações que visaram ajudar os municípios mineiros a avançar no alcance da universalização do saneamento, melhorar a qualidade da prestação de serviços e estabelecer tarifas que levam em conta a capacidade de pagamento da população”, concluiu.

A próxima reunião do Conselho Consultivo da Arsae-MG está agendada para o dia 12/03/2019.

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Apresentação do Coordenador da Área Operacional Rodrigo Polizzi

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Apresentação do Coordenador da Área Econômica Raphael Brandão

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Apresentação da Ouvidora Maria Cristina

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Apresentação do Assessor da Ouvidoria Evandro Brazil

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Apresentação do Chefe de Gabinete Matheus Valle