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O diretor geral da Arsae-MG, Gustavo Cardoso e o gerente de Informações Econômicas, Samuel Barbi participaram entre os dias 26 e 28 de novembro da Rio Water Week, evento que buscou promover a colaboração entre as diferentes entidades envolvidas no setor de água e saneamento. Com foco em garantir o acesso à água e saneamento para todos até 2030, o encontro - organizado pela Abes - reuniu especialistas internacionais para discutir desafios relacionados à água, políticas públicas e soluções, tecnologias e inovação existentes.

Representando a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), Cardoso debateu os desafios da universalização do saneamento, onde pontuou a importância de se incluir os municípios na discussão sobre uma nova legislação para o setor. “Os municípios detêm a titularidade e são nas cidades que a população sente os efeitos cruéis da falta de água e esgoto”, disse.

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O diretor geral da Agência apresentou ainda o Painel “Panorama da Regulação no Saneamento” dentro da seção “Modelos Centralizados e Descentralizados de Regulação”. Para Cardoso, uniformizar regras de regulação para todo o país pode inibir a criatividade técnica e causar disparidades, já que as realidades da prestação de serviços de saneamento são muito diversas. “Acredito que o modelo de regulação consorciado permite maior proximidade com o prestador, garante a tecnicidade da equipe e faz com que as agências reguladoras não sejam contingenciadas”.

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No painel “Como medir o desempenho dos utilitários de água – avaliando o gerenciamento eficiente dos utilitários de água e usando indicadores confiáveis e úteis”, Samuel foi um dos mediadores e discutiu-se acerca da avaliação dos serviços de água e esgoto com indicadores objetivos, úteis e informações confiáveis. “Pudemos debater sobre metodologias de certificação de informações tanto nacionais, como a iniciativa do projeto Acertar, quanto internacionais como a Aquarating, dentre outras iniciativas que observam também a questão da gestão do monitoramento dos indicadores de desempenho, pela ótica do prestador de serviços. E o projeto Sunshine, que observa pelo aspecto das Agências Reguladoras. Chegamos à conclusão que informações de qualidade são necessárias para melhorar o planejamento, monitoramento e a gestão do setor como um todo. Entendemos que a melhoria na qualidade da informação promova a melhoria da gestão no setor de saneamento”, conclui. 

O gerente avalia o evento como bastante positivo, pois foram discutidos temas relevantes e práticas regulatórias nacionais e internacionais de sucesso, e que através dessa interação foi possível incorporar e adaptar essas práticas à realidade local. “Pude colaborar com a apresentação de práticas relevantes adotadas pela Arsae-MG e por outras agências de saneamento filiadas à ABAR, sendo que o Acertar foi reconhecido como uma prática de muito potencial”, destaca.

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Um dos que reconheceu o potencial do Projeto foi o vice-presidente da International Water Association (IWA) Enrique Cabrera. “Se o Projeto Acertar for devidamente implementado pode-se tornar um caso de sucesso mundial”, enalteceu. Opinião partilhada por Jaime Melo Baptista (LNEC/LISWATER e ex-presidente da ERSAR-Portugal) que elogiou o Projeto Acertar e garantiu que não se faz gestão do setor ou de um operador do setor sem ter boa informação. “De um modo geral, a grande maioria dos países não tem informação em quantidade ou qualidade suficiente para fazer uma avaliação rigorosa do setor, em termos de serviços de água e esgoto e o Acertar é um instrumento absolutamente essencial”.

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Para finalizar, Samuel pontuou que a regulação no setor de água e saneamento deve abordar os objetivos comuns da sociedade, como aqueles previstos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Reconhecer esses objetivos é extremamente importante para mostrar transparência, responsabilidade e fortalecer a participação social. Acredito firmemente que a persistência em boas práticas regulatórias resultará em ganhos de eficiência para os prestadores, acesso equitativo aos serviços e uma maior proteção do meio ambiente. Essas realizações estarão ao nosso alcance quando o processo de tomada de decisões for apoiado por bancos de dados sólidos, precisos e confiáveis. Estamos tentando construir as políticas regulatórias brasileiras sob esses importantes pilares”, concluiu.