Após um período de intensas discussões internas que tiveram início com a criação de um Grupo de Trabalho e a abertura do período de Consulta onde houve centenas de manifestações, a Arsae-MG elaborou a Minuta da Resolução que estabelece as condições específicas da prestação e utilização dos serviços públicos de esgotamento sanitário, a serem providos pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência.


O texto da Minuta de Resolução de Esgoto visa normatizar os aspectos técnicos que deverão ser cumpridos, melhorar a qualidade da prestação do serviço de esgotamento sanitário, contribuindo para a promoção da saúde pública e proteção do meio ambiente, desde o tratamento dos efluentes líquidos, até a sua adequada disposição final.


A gerente de Regulação Operacional Lívia Gamboge explica que devido à inexistência de uma norma própria que abordasse as regras para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário e com base na experiência das fiscalizações procedidas entre os anos de 2011 e 2017, verificou-se a necessidade de elaborar uma Minuta de Resolução específica sobre o tema. “Munidos de informações técnicas apuradas, o Grupo de Trabalho formado por diversos servidores da Agência elaborou o texto da Minuta de Resolução que foi apresentada e discutida com o Coordenador de Regulação e Fiscalização Operacional, Rodrigo Polizzi”, conta.


A gerente destaca que cada dispositivo redigido foi proposto com o intuito de solucionar, especialmente, questões já observadas pelos Agentes Fiscalizadores da Agência nas vistorias realizadas nos municípios e distritos do estado no que se refere à prestação de serviço de esgotamento sanitário. “Assim sendo, a Arsae-MG se propõe a realizar uma regulação eficiente e baseada em evidências, evitando assim, quaisquer impactos regulatórios injustificados perante os prestadores de serviços”, explica.


Após a aprovação dos documentos pela Procuradoria da Agência, serão realizadas Consulta e Audiência Públicas sobre a proposta.