PAN-SANEAMENTO-BASICO

O diretor geral da Arsae-MG Gustavo Cardoso participou do programa Panorama da TV ALMG (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais) exibido no dia 21/08, juntamente com o presquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) Leo Heller.

No primeiro bloco, Cardoso destacou a importância do papel da regulação no saneamento, pois garante a priorização dos investimentos e o controle da tarifa, permitindo que os prestadores de serviços tenham recursos para serem aplicados em ações de melhorias, evitando a precarização dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; e também para que as contas de água e esgoto tenham valores que respeitem a capacidade de pagamento da população. A Arsae-MG foi instituída em 2009 e regula e fiscaliza a prestação de serviços de saneamento em mais de 650 cidades mineiras.

Já no segundo bloco, os convidados criticaram a Medida Provisória (844/18), editada por Michel Temer em julho desse ano, que muda as diretrizes do marco legal do Saneamento (Lei 11.445/2007).

Para eles, o Governo Temer tem sinalizado desde o início que a solução para o saneamento é a privatização, mas não apresentou evidências de que com a iniciativa privada os serviços irão melhorar, nem debateu a proposta com os setores responsáveis.

Hoje existe uma tendência internacional de cancelar as privatizações feitas no passado e essa MP pretende fazer com que os municípios que queiram delegar a prestação de serviços sejam obrigados a fazer um chamamento público. Esse ponto contradiz inclusive o texto da própria Medida que diz que a titularidade é do município, assim, cabe ao prefeito decidir se oferece ao mercado ou se faz convênio com o estado, por exemplo.

O diretor da Arsae-MG ressaltou que outro ponto que gera grande preocupação é o risco de quebra do subsídio cruzado que pode levar a um retrocesso da universalização do saneamento. Atualmente, as companhias estaduais têm um superávit que permite que elas invistam nas cidades menores e mais pobres. Ao obrigar os municípios a oferecer a prestação de serviços para a iniciativa privada, a MP de Temer pode fazer com que as empresas privadas queiram assumir a prestação de serviços de saneamento nas cidade mais rentáveis e recusem trabalhar nas cidades pobres e deficitárias.

O programa pode ser visto no Portal da ALMG. O Panorama vai ao ar toda terça-feira, às 19h30, com reprise à 1 da manhã e às 8h30 da quarta-feira; e também está disponível no Portal da ALMG.