A Arsae participou nesta terça-feira, dia 31 de julho, no auditório do CREA-MG, de um ato contra a Medida Provisória 844/18, conhecida como MP do Saneamento, que revisa o marco legal do setor. Na opinião de todos os representantes das entidades ligadas ao setor, a MP é mais uma no “pacote de maldades do golpe”, como afirmaram alguns palestrantes durante o ato.


O diretor-geral da Arsae Gustavo Cardoso repudiou a Medida pois segundo ele, essa MP pretende entregar à iniciativa privada algo que é da competência do estado. “A privatização não atende aos interesses da sociedade, mas tão somente aos interesses do setor financeiro. A qualidade do serviço não está colocada nessa Medida provisória e isso a médio e longo prazo será muito prejudicial para os municípios, principalmente os menores”, asseverou.


Além das contradições e ilegalidades o diretor mencionou que a MP contém vários dispositivos que visam desestruturar o setor. “O que esse governo pretende é vender grande parte dos ativos, entregando à iniciativa privada vários setores estratégicos. Um outro equívoco é com relação à centralidade da regulação, que ficaria a cargo da ANA - Agência Nacional de Águas - , que não possui expertise no assunto. A ANA não tem corpo técnico especializado, como tem as agências reguladores estaduais, que conhecem mais profundamente as condições econômicas e geográficas onde cada concessionária opera. Enfim, essa proposta vai desestimular o setor e levará a um estado de insegurança, gerando ainda mais desigualdade”, afirmou.


Além de classificarem a MP como inconstitucional, já que se trata de um projeto de alta complexidade e que precisaria de mais tempo para ser discutido com todos os atores da sociedade, as entidades afirmam que o fim do subsídio cruzado, previsto na MP, vai agravar disparidades na qualidade e na cobertura dos serviços de água e esgoto entre capitais e grandes cidades e os pequenos municípios, tornando impossível a meta de universalização dos serviços em 2033, como prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012.


Além do coordenador da área operacional da Arsae, Rodrigo Polizzi, também participaram do evento representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, (ABES), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e outras diversas instituições ASSEMAE, da Secir e da Agência Metropolitana.


A iniciativa, uma parceria da ABES com a ABAR, da AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento ocorreu simultaneamente em várias capitais do país.