A Arsae esteve representada nos dias 19 e 20 de julho nas Câmaras Técnicas de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan), Petróleo e Gás (CTGás) e Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTJI) da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). O evento, que contou com a participação de mais de cem representantes das várias entidades reguladoras, ocorreu na Associação Comercial de Porto Alegre, na capital gaúcha.

 

Além do diretor-Geral Gustavo Gastão Cardoso, representaram a Agência o gerente de Informações Econômicas, Samuel Barbi Costa e o assessor da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços, Elbert Santos, que considerou o evento bastante proveitoso, pois foram discutidos assuntos de grande relevância para a regulação e para o saneamento. “Foram pauta da reunião temas como tarifas e contabilidade, modelo de subsídios e financiamento em saneamento, regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, qualidade da prestação do serviço, indicadores de desempenho e planos municipais de saneamento básico.”, enumera.


No grupo temático “Qualidade da Prestação do Serviço” (Água e Esgoto), Elbert Santos apresentou o caso de suspensão de cobrança e devolução da tarifa EDT - esgoto dinâmico tratado - devido ao descumprimento sistemático dos parâmetros de qualidade para lançamento de efluentes de esgoto tratado. No grupo “Indicadores de Desempenho”, Samuel Barbi apresentou uma cartilha do Projeto Acertar, que visa o desenvolvimento de metodologias de Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Para o assessor Elbert Santos um tema que teve ampla discussão foi acerca da Medida Provisória 844/2018, que instituiu o novo marco legal do saneamento no Brasil, que trouxe a possibilidade de profundas alterações não só na regulação como também na prestação do serviço. “Viu-se a necessidade de uma ampla reflexão e discussão sobre a medida, não só pelo seu conteúdo, mas também sobre a forma como foi elaborada e as consequências que ela poderá trazer para o setor.”, destaca.