dia nacional mp saneamento 

Eventos abertos ao público serão realizados em várias capitais brasileiras para mobilizar o setor e a sociedade contra a MP 844, conhecida como MP do Saneamento, assinada pelo Presidente Michel Temer no dia 6 de julho para revisar o Marco Legal do Saneamento. Na opinião das entidades, a MP é inconstitucional e pode desestruturar totalmente o setor. Em Belo Horizonte o evento será no auditório do CREA-MG, de 10h às 12h.

31 de julho será o Dia Nacional contra a MP do Saneamento. A iniciativa será promovida pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES em parceria com ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.

Juntas, as quatro mais importantes entidades que envolvem o saneamento mobilizarão profissionais, empresas, entes do setor e sociedade em geral contra a Medida Provisória 844/2018, para revisar o Marco Legal do Saneamento. Os eventos abertos ao público acontecerão em Maceió, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, das 10h às 12h.

As entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

As iniciativas das entidades envolverão ainda ações judiciais, comunicação em conjunto e articulação junto aos parlamentares.

Os eventos são abertos ao público. Confira os locais confirmados em sua cidade no dia 31 de julho, das 10h às 12h, e participe!

Belo Horizonte/MG
Auditório do 1º Subsolo do CREA Minas – Av. Álvares Cabral, Nº1600 – Santo Agostinho

Cuiabá/MT
CREA-MT – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 – Bairro Araés

Curitiba/PR
Centro de Eventos do IEP-Instituto de Engenharia do Paraná. Rua Emiliano Perneta, 174, 1.º andar

Goiânia/GO
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Auditório Costa Lima – – Alameda dos Buritís, 231 – Setor Oeste

Maceió/AL
CREA-AL – Rua Osvaldo Sarmento, 22 – Farol

Natal/RN
Anfiteatro B do Centro de Ciências Exatas e da Terra – Campus da UFRN – Avenida Salgado Filho nº 3000

Porto Alegre/RS
Auditório do SENGE/RS – Av. Érico Veríssimo 960

 

Vitória/ES
CREA-ES – Rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá

Leia os posicionamentos das entidades:

ABES

ABAR

AESBE

ASSEMAE

Informações e imagem: ABAR/ABES