TEMA

4ª Revisão Tarifária do Saae de Itabira

O QUE É?

Processo que consiste na reavaliação das condições da prestação dos serviços e do mercado do Saae de Itabira com o intuito de estabelecer as novas tarifas a serem aplicadas, tendo em vista a cobertura de custos em regime de eficiência e dos custos de capital necessários dos investimentos realizados, o estabelecimento de incentivos à eficiência, expansão e qualidade dos serviços prestados e a observação da capacidade de pagamentos dos usuários. Além da reconstrução do patamar tarifário, são estabelecidas regras que perdurarão durante o ciclo tarifário de 2 anos.

O QUE DEBATER?

Serão debatidas as metodologias e os cálculos dos custos operacionais eficientes, dos custos de capital, do tratamento dado à inadimplência, dentre outros temas. Também serão discutidas regras de incentivo tarifário com base em indicadores e metas, as destinações específicas, a forma como as tarifas são definidas para os diferentes serviços (água, coleta, tratamento de esgoto), categorias de usuários e faixas de consumo, o aperfeiçoamento dos subsídios tarifários existentes e as regras de reajuste. Os resultados dos mecanismos estabelecidos no 3º ciclo tarifário (2019-2021) serão avaliados para subsidiar o debate sobre sua manutenção e necessidade de melhorias.

RESULTADOS ESPERADOS

Validação das metodologias, cálculos e definições propostos nas notas técnicas e publicação da resolução das novas tarifas, regras de reajuste e acompanhamento do desempenho ao longo do novo ciclo tarifário, proporcionando o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, prezando pela capacidade de pagamento dos usuários e incentivando a eficiência, a expansão e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Saae de Itabira.