DOCUMENTOS

 

Título: Aviso AP e CP SU
Descrição: AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA
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Título: Regulamento AP SU
Descrição: AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 34/2020 - REGULAMENTO
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Título: Regulamento CP SU
Descrição: CONSULTA PÚBLICA nº 21/2020 - REGULAMENTO
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Título: Minuta de Resolução SU
Descrição: Minuta de Resolução Normativa - Tipifica as condutas irregulares cometidas pelos usuários de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece os procedimentos de fiscalização e de aplicação de sanções aos usuários, pelos prestadores de serviços regulados pela Arsae-MG e dá outras providências.
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Título: Nota Técnica SU
Descrição: Nota Técnica GRO - Tema 10 da Agenda Regulatória 2020 da Arsae-MG: Sanções aos Usuários
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Título: AIR SU
Descrição: ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR DA MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA SOBRE  SANÇÕES AOS USUÁRIOS
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