A Consulta Pública possui a finalidade de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a Minuta de Resolução que estabelece as condições específicas da prestação e utilização dos serviços públicos de esgotamento sanitário sob responsabilidade dos prestadores de serviços regulados pela ARSAE-MG.

Os interessados podem participar das seguintes formas:

I.Envio de contribuições por e-mail:

Período: 22 de abril a 10 de maio de 2019

As contribuições devem ser apresentadas por meio do preenchimento da Planilha em Excel disponível para download abaixo.
A planilha deve ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: consultapublica015@arsae.mg.gov.br
Só serão aceitas as sugestões listadas na Planilha em referência.

II. Sessão presencial

Dia: 25/04/19

Horário: 14h

Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG

Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. Belo Horizonte-MG

Documentos

Título: Planilha - Contribuições
Descrição: Planilha em Excel para preenchimento das sugestões para a Minuta de Condições Gerais
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 22 kb
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Título: Minuta de Resolução
Descrição: Estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 725 kb
Link para Download

Título: Nota Técnica nº17 - Condições Gerais
Descrição: Apresenta os fundamentos para o texto da minuta, bem como as motivações técnicas para edição desse regramento pela Arsae-MG.
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 5 Mb
Link para Download