A Consulta Pública possui a finalidade de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a Minuta de Resolução que estabelece as condições específicas da prestação e utilização dos serviços públicos de esgotamento sanitário sob responsabilidade dos prestadores de serviços regulados pela ARSAE-MG.


Os interessados podem participar das seguintes formas:


I.Envio de contribuições por e-mail:

Período: 11 de março a 05 de abril de 2019 - Prorrogado até o dia 17 de abril

As contribuições devem ser apresentadas por meio do preenchimento da Planilha em Excel disponível para download abaixo.
A planilha deve ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: consultapublica014@arsae.mg.gov.br
Só serão aceitas as sugestões listadas na Planilha em referência.

Aviso de prorrogao

II. Sessão presencial

Dia: 02/04/19

Horário: 14h

Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG

Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. Belo Horizonte-MG


Documentos

Título: Planilha - Contribuições
Descrição: Planilha em Excel para preenchimento das sugestões para a Minuta de Esgoto
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 22 kb
Link para Download

Título: Minuta de Resolução de Esgoto 2019
Descrição: Estabelece as condições específicas da prestação e utilização dos serviços públicos de esgotamento sanitário sob responsabilidade dos prestadores de serviços sujeitos à regulação da Arsae-MG
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 662 kb
Link para Download

Título: Nota Técnica nº15
Descrição: Apresenta os fundamentos para o texto da minuta, bem como as motivações para edição desta resolução normativa pela Arsae-MG
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 6 Mb
Link para Download