A Consulta Pública possui a finalidade de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a Minuta de Resolução que estabelece as condições a serem observadas na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).


Os interessados podem participar das seguintes formas:

I.Envio de contribuições ao e-mail: consultapublica013@arsae.mg.gov.br

Período: 01 a 20/02/2019


II. Sessão presencial

Dia: 22/02/19

Horário: 10h

Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG

Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. Belo Horizonte-MG


Documentos

Título: Minuta de Resolução de Água 2019
Descrição: Estabelece condições a serem observadas na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
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Título: Nota Técnica nº14
Descrição: Apresenta os fundamentos para o texto da minuta, bem como as motivações para edição desta resolução normativa pela Arsae-MG
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