A T E N Ç Ã O!

Os interessados em contribuir para o aprimoramento da Minuta de Resolução de Sanções aos Prestadores poderão enviar sugestões somente por meio do seguinte endereço eletrônico: consultapublica16@arsae.mg.gov.br, entre os dias 1º a 31 de outubro e, aquelas proposições consideradas pertinentes subsidiarão a deliberação final da Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora.


DOCUMENTOS

Titulo: Aviso
Descrição: Aviso sobre Consulta Pública nº 16/2019 e Audiência Pública nº 28/2019
Formato: Documento Word
Tamanho: 122 Kb
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Titulo: Minuta de Resolução de Sanções 2019_9_26
Descrição: Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e a aplicação de sanções aos Prestadores de Serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Arsae-MG.
Formato: Adobe Acrobat Document 9.2 (PDF)
Tamanho: 370 Kb
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Titulo: Anexos I, II, III e IV
Descrição: Anexos da Minuta de Resolução de Sanções 2019_9_26
Formato: Adobe Acrobat Document 9.2 (PDF)
Tamanho: 288 Kb
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Titulo: Anexo V
Descrição: Anexo da Minuta de Resolução de Sanções 2019_9_26
Formato: Adobe Acrobat Document 9.2 (PDF)
Tamanho: 288 Kb
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Titulo: Nota Técnica GRO nº 20/2019
Descrição: Detalha os procedimentos, as infrações e a metodologia do cálculo de sanções aos prestadores regulados
Formato: Adobe Acrobat Document 9.2 (PDF)
Tamanho: 903 Kb
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Titulo: Planilha de Contribuição - Sugestões
Descrição: Planilha para inserção das constribuições para a resolução de sanções
Formato: Planilha do Microsoft Excel
Tamanho: 19 Kb
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