Primeira Revisão Tarifária Periódica da Copasa – 2ª fase do processo de consultas

 A Arsae-MG iniciou, no dia 1º de dezembro de 2016, a segunda fase do processo de consultas que buscou propiciar a participação da sociedade nas definições relacionadas à primeira Revisão Tarifária da Copasa. Foram apresentadas para discussão as metodologias específicas de cada um dos itens necessários ao cálculo da Receita Tarifária da Copasa, ou seja, propostas de como devem ser estabelecidos os valores dos custos da Copasa que a tarifa deverá cobrir.

As contribuições foram recebidas até dia 30/01/2017. As análises e respostas foram divulgadas no dia 03/04/17 e podem ser conferidas nos documentos finais abaixo:

 

documento finais 

Clique para acessar as contribuições recebidas

Título: NOTA TÉCNICA CRFEF 45/2017
Descrição: Respostas às contribuições da Audiência Pública 13/2016, referente à 2ª etapa da primeira Revisão Tarifária Periódica da Copasa MG
Tamanho: 1180 Kb
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Título: NOTA TÉCNICA CRFEF 46/2017
Descrição: Custos Operacionais Eficientes – Metodologia para a Revisão Tarifária Periódica da Copasa
Tamanho: 1 Mb
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Título: ERRATA - NOTA TÉCNICA CRFEF 46/2017
Descrição: A fórmula abaixou foi alterada na Nota Técnica CRFEF 46/2017 em 03/08/2017
Tamanho: 290KB
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Título: NOTA TÉCNICA CRFEF 46/2017_Script
Descrição: Script Cálculos
Tamanho: 145 Kb
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Título: NOTA TÉCNICA CRFEF 47/2017
Descrição: Metodologia de Cálculo da Taxa de Remuneração Regulatória
Tamanho: 1,18 Mb
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Título: NOTA TÉCNICA CRFEF 48/2016
Descrição: Necessidade de Capital de Giro (NCG) – Metodologia para a Revisão Tarifária Periódica da Copasa MG
Tamanho: 873 Kb
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Título: NOTA TÉCNICA CRFEF 49/2017
Descrição: Receitas Irrecuperáveis – Metodologia para Revisão Tarifária Periódica da Copasa MG
Tamanho: 578 Kb
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Título: NOTA TÉCNICA CRFEF 50/2016
Descrição: Outras Receitas - Revisão Tarifária Periódica da Copasa MG
Tamanho: 595 Kb
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As propostas metodológicas estão detalhadas em cinco notas técnicas, disponibilizadas no site da Arsae:

 

Custos Operacionais Eficientes (NT CRFEF 46/2016)

Nem todo custo incorrido pela Copasa será pago pelos usuários na tarifa. Além da classificação regulatória apresentada na 1ª fase do processo, que destacou quais grupos de custos são aceitos como custos operacionais, esses custos passam por uma análise de eficiência, que pode reduzir o valor regulatório que comporá as tarifas. A metodologia proposta para essa análise é apresentada nesta nota técnica.

 

Taxa de Remuneração (NT CRFEF 47/2016)  

A Copasa busca recursos com investidores e instituições financeiras para realizar o investimento nos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Parte do custo de captação desses recursos é referente à remuneração (juros) paga aos bancos e aos investidores. Esta nota técnica expõe como a Arsae pretende definir essa taxa de remuneração, que incidirá sobre os investimentos efetuados pela Copasa.

 

Necessidade de Capital de Giro (NT CRFEF 48/2016)

Parte dos recursos da Copasa precisa ficar reservado como capital de giro, para que a empresa não apresente insuficiência de caixa diante do descasamento entre prazos de pagamentos e recebimentos. A metodologia apresentada nesta nota técnica busca determinar qual o valor mínimo necessário para essa função.

 

Receitas Irrecuperáveis (NT CRFEF 49/2016)

Parte da receita calculada e autorizada pela Arsae não será recebida pelo prestador, devido à inadimplência de usuários. De regra, o custo de recuperação dessa receita seria maior que seu próprio valor. Portanto, a Receita Tarifária contempla um valor referente a “receitas irrecuperáveis”, cuja proposta metodológica é apresentada nesta nota técnica, e que busca estimar quanto não será possível recuperar, do valor de faturas não pagas, mesmo após um certo prazo e esforços empreendidos pela companhia.

 

Outras Receitas (NT CRFEF 50/2016)

Além do valor faturado com o pagamento das tarifas pelos usuários, a Copasa recebe pagamentos por serviços prestados e cobrados individualmente de quem os solicita, como troca de hidrômetro e análises laboratoriais, além de outras receitas não tarifárias. Os custos associados a essas fontes de receita não são separados dos demais custos, já cobertos pelas tarifas. Então, o valor dessas outras receitas é deduzido do total necessário para cobrir os custos da empresa, o que reduz as tarifas que os usuários pagarão.

 

DOCUMENTOS INICIAIS

Título: Aviso de Realização de Audiência Pública
Descrição: Aviso de Realização de Audiência Pública 13/2016
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 336 Kb
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Título: Audiência Pública nº 13/2016 Regulamento
Descrição: Regulamento da Audiência Pública nº 13/2016 
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 262 Kb
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Título: Nota Técnica CRFEF 40/2016 - Custos Operacionais Eficientes
Descrição: Custos Operacionais Eficientes – Metodologia para a Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Tamanho: 1.093kb
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Título: NTCRFEF 40/2016 COE Copasa - Script_R
Descrição: Código no R para a realização dos estudos de custos operacionais eficientes.
Tamanho: 18 kb
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Título: NTCRFEF 40/2016 COE Copasa - Banco de dados
Descrição: Base de dados utilizada para a realização dos estudos de custos operacionais eficientes.
Tamanho: 116 kb
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Título: Errata NT 40/2016
Descrição: Errata da Nota Técnica CRFEF 40/2016 - Custos Operacionais Eficientes
Tamanho: 267 kb
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Título: Nota Técnica CRFEF 41/2016 - Taxa de Remuneração
Descrição: Metodologia de Cálculo da Taxa de Remuneração Regulatória – Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG
Tamanho: 1.187 Kb
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Título: Nota Técnica CRFEF 42/2016 - Necessidade de Capital de Giro
Descrição: Necessidade de Capital de Giro (NCG) – Metodologia para a Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Tamanho: 848 Kb
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Título: Nota Técnica CRFEF 43/2016 - Receitas Irrecuperáveis
Descrição:Receitas Irrecuperáveis – Metodologia para Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Tamanho: 570 Kb
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Título:Nota Técnica CRFEF 44/2016 - Outras Receitas
Descrição:Outras Receitas - Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG
Tamanho: 626 Kb
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Título:Anexo da NT CRFEF 44/2016
Descrição:Anexo da NT CRFEF 44/2016 (planilha excel)
Tamanho: 638Kb
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Título: Apresentação 2ª Etapa Revisão da Copasa - Sessão Presencial
Descrição: Apresentação 2ª Etapa Revisão da Copasa - Sessão Presencial
Tamanho: 1.001 kb
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