Conteúdo mínimo de um Plano Municipal de Saneamento

O plano deve ser visto como resultado material de um processo de planejamento no qual os atores interessados (no caso do Plano de Saneamento, o município como titular, os munícipes como beneficiários, o prestador de serviços como executor, entre outros) consolidam juntos um entendimento sobre a situação de partida, os objetivos, os passos concretos e o prazos para atingi-los, os riscos e contingências que podem dificultar o desenrolar do processo e o papel de cada um.

Para elaboração de um bom plano

Elaborado com a participação de todos os atores interessados, mas tem ao mesmo tempo um viés técnico, deve:

 
•    Ser acessível porque é feito por todos e por todos tem de ser entendido;
•    Conter passos concretos e encadeados, tendo o diagnóstico como ponto de partida;
•    Estabelecer indicadores de processo e resultado para o monitoramento de ações, projetos e programas, bem como de desempenho, para a avaliação de metas e objetivos em termos de evolução do atendimento e cobertura dos serviços.

A Lei 11.445/07 e o Decreto 7.217/10, que a regulamenta, dispõem em vários artigos sobre o conteúdo mínimo dos planos. Para simplificar a compreensão, agrupamos os principais itens em três categorias que dizem respeito a três momentos da elaboração dos planos, as quais são apresentadas abaixo.

No Quadro 1 – Preparação, encontram-se itens que dizem respeito ao processo de elaboração e à adequação do plano a outros planos setoriais ou territoriais, isto é, a questões que antecedem a elaboração do plano. O Quadro 2 – Conteúdo propriamente dito relaciona- se com a formulação de objetivos, metas, programas, projetos e ações a partir de diagnóstico, elaborado de preferência de forma participativa para permitir a reconstrução coletiva da realidade. No Quadro 3 – Avaliação examina-se de que maneira o plano prevê a fiscalização do cumprimento de seus próprios objetivos, isto é, um momento meta-plano ou pós-plano, com destaque para a definição dos atores e mecanismos de controle social.

Texto2 Quadro1


Texto2 Quadro2
 

Texto2 Quadro3
O art. 19 da Lei 11.445/07 traça o conteúdo mínimo dos planos. No anexo abaixo, encontram-se o art. 19 e outros artigos importantes da legislação.
Dois temas muito importantes merecem toda a atenção do Município, quais sejam:  a questão das informações e da viabilidade econômica do PMSB. Para mais detalhes sobre esse tema, sugere-se entrar em contato com a Arsae-MG.